Uma das grandes responsabilidades das indústrias, principalmente as que trabalham com produtos químicos, é a gestão de seus resíduos. A sustentabilidade precisa ser a prioridade na hora de gerir e descartá-los.
No Brasil, existem leis rigorosas sobre isso. Algumas das regulamentações são as que estabelecem as práticas que cada indústria deve seguir ao ter contato com produtos químicos, da entrada ao descarte.
Lei nº 12.305/2010
Também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, essa lei estabelece as diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos - inclusive os perigosos.
Sancionada em agosto de 2010, seu objetivo é a promoção da responsabilidade ambiental compartilhada nas indústrias. Ela visa desde a entrada do produto nas empresas até a destinação final dele.
A PNRS estabelece alguns princípios, como a prevenção e redução de geração dos resíduos. Ela indica que a produção desses materiais químicos devem ser evitados ou minimizados sempre que possível.
Ela também foca na reutilização dos materiais e na reciclagem deles. Essas são estratégias para diminuir a produção dos produtos. Seu tratamento minimiza o impacto ambiental.
Por fim, o descarte adequado dos resíduos deve ser a prioridade. É importante contar com parceiros estratégicos e especializados nesse descarte. É essencial tratar esse processo com a seriedade necessária.
Resolução CONAMA nº 401/2008
CONAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente e essa resolução estabelece os critérios e padrões para o gerenciamento adequado de resíduos perigosos.
Ela foi publicada em novembro de 2008 e seu principal objetivo é proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas envolvidas no processo. Essa resolução trata desde o início até o fim do ciclo do produto químico.
No que diz respeito à geração desses resíduos, a resolução estabelece que sejam identificados e quantificados. Na armazenagem, o foco é em ambientes seguros, assim como no transporte.
Assim como a lei citada anteriormente, essa resolução reforça a destinação adequada dos resíduos perigosos.
Resolução CONAMA nº 357/2005
Diferente das outras duas regulamentações citadas, essa resolução tem o foco em líquidos. Ela estabelece as condições, padrões e diretrizes para o lançamento desses resíduos em corpos d’água.
Ela foi publicada em março de 2005 e busca proteger a qualidade da água, garantindo a segurança dos cidadãos e a sanidade do meio ambiente.
A resolução indica os critérios para o lançamento de efluentes líquidos da seguinte forma: classificando os corpos de água em classes de qualidade, de acordo com o seu uso. Identificando padrões de lançamentos. E definindo as exigências para o monitoramento desses locais.
Sustentabilidade em primeiro lugar
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